Ao longo dos tempos, a pessoa portadora de doença mental, mais concretamente os que se encontravam sob internamento involuntário (II), foram privados da sua liberdade e autonomia. As equipas de enfermagem assumem um papel importante na discussão e decisão de um tratamento essencial para a pessoa sem juízo crítico sobre a sua situação de doença. No campo da saúde mental, o enfermeiro depara-se durante a sua atividade laboral com dilemas ético-legais que influenciam a sua prática. Atualmente, existe legislação referente ao II, designadamente com a nova entrada da Lei de Saúde Mental (Lei 35/2023, de 21 de Julho) que entrou em vigor a 20 de Agosto de 2023), enquadrada em acordos internacionais criados para garantir a proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, surge a necessidade de reflexão sobre esta forma de tratamento e as melhorias a adequar na prestação de cuidados, assim como, correlacionar os dilemas éticos e legais presentes no II e os cuidados envolventes, especificamente com a área de intervenção do Enfermeiro Especialista de Saúde Mental e Psiquiatria (EESMP).